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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 25.225,12

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

N. N. DE OLIVEIRA FABRICA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

R$ 24.339,35

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

N. N. DE OLIVEIRA FABRICA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de N. N. DE OLIVEIRA FABRICA - ME em 24/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 728.227,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SAO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Reu:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 2.787.005,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840990/MA (2025/0008672-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AUTA BETANIA DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: VICTORIA CAMACHO DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANA CLARA DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280 VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS -... (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

AUTA BETANIA DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRACPF

VICTORIA CAMACHO DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRACPF

ANA CLARA DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 001562· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.787.005,58

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

AUTA BETANIA DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRACPF

VICTORIA CAMACHO DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRACPF

ANA CLARA DANDOLINI RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 001562· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SAO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Reu:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Reu:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

SAO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA

Reu:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Reu:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. SAO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE BENS LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Autor:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Autor:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Reu:

RICARDO FELIPE DE MELO· OAB SP 347221· CPF 329.***.***-77

Reu:

CLEUZA ANNA COBEIN· OAB SP 030650· CPF 525.***.***-87

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

MARCELO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA· OAB MT 10280

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 147.624,67

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

MARCELO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

JULIANA PEREIRA BUENO· OAB MT 12707· CPF 011.***.***-35

Reu:

JBUENO ADVOGADOS· OAB MT 12707

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 3.236.271,71

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MAV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - MECPF

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

MARCELO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DAMASCENO PERES

Reu:

FERNANDA RAMOS AQUINO PERES

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 982.689,51

Autor

PRC GRAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO MAYRINK BRANGIONI· OAB MG 121044· CPF 050.***.***-30

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURILIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Outros

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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