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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR AMARALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, SR. ADEMILSON LOPES DA SILVEIRA

Outros

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, SR. ADEMILSON LOPES DA SILVEIRA

MUNICIPIO DE SENADOR AMARALCNPJ

Reu

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, SR. ADEMILSON LOPES DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5000845-48.2021.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CPF: 26.614.327/0001-47 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR AMARAL,... (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, SR. ADEMILSON LOPES DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAJUBÁ

SOMPO SEGUROS S.A.CPF

Reu

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JEFFERSON DA SILVA VIEIRA

MUNICIPIO DE ITAJUBACPF

Advogados

Autor:

RÔDNEY DOS SANTOS COSTA· OAB SP 432175· CPF 289.***.***-77

Autor:

LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA· OAB SP 412255

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

AGUINALDO LIBONATTI· OAB SP 115743· CPF 076.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔDNEY DOS SANTOS COSTA· OAB SP 432175· CPF 289.***.***-77

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA· OAB SP 412255

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

AGUINALDO LIBONATTI· OAB SP 115743· CPF 076.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO LIBONATTI, AMANDA CASTRO NEHME, BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIB... (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAJUBÁ

SOMPO SEGUROS S.A.CPF

Reu

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

JEFFERSON DA SILVA VIEIRA

MUNICIPIO DE ITAJUBACPF

Advogados

Autor:

RÔDNEY DOS SANTOS COSTA· OAB SP 432175· CPF 289.***.***-77

Autor:

LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA· OAB SP 412255

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

AGUINALDO LIBONATTI· OAB SP 115743· CPF 076.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔDNEY DOS SANTOS COSTA· OAB SP 432175· CPF 289.***.***-77

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA· OAB SP 412255

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

AGUINALDO LIBONATTI· OAB SP 115743· CPF 076.***.***-84

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI LOPES RIBEIROCPF

Reu

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Autor:

DIEGO CARVALHO DA MOTA· OAB MG 216811

Autor:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 216813· CPF 123.***.***-31

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

DIEGO CARVALHO DA MOTA· OAB MG 216811

Reu:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 216813· CPF 123.***.***-31

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI LOPES RIBEIROCPF

Reu

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Autor:

DIEGO CARVALHO DA MOTA· OAB MG 216811

Autor:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 216813· CPF 123.***.***-31

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

DIEGO CARVALHO DA MOTA· OAB MG 216811

Reu:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 216813· CPF 123.***.***-31

Último movimento: Distribuição (sorteio) (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANI LOPES RIBEIROCPF

Reu

DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Autor:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Autor:

DIEGO CARVALHO DA MOTA· OAB MG 216811

Autor:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 216813· CPF 123.***.***-31

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Reu:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA· OAB MG 224012· CPF 136.***.***-26

Reu:

DIEGO CARVALHO DA MOTA· OAB MG 216811

Reu:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 216813· CPF 123.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000484-05.2023.4.06.3810/MG RÉU: DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LOPES (OAB SP133822) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB MG224012) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF-6. Pouso Alegre, 04 de dezembro de 2025. (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 3.165,38

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

IRMAOS NA FE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

MARCILINO DE SOUZA LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

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