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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 430.540,00

Autor

CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

LEONARDO GADELHA DE LIMA· OAB SP 259853· CPF 320.***.***-85

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450

DANIELA JACOBINA NEMETH· OAB SP 321386· CPF 251.***.***-80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 430.540,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GADELHA DE LIMA· CPF 320.***.***-85

Reu:

NAARAÍ BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Reu:

DANIELA JACOBINA NEMETH· OAB SP 321386· CPF 251.***.***-80

Reu:

LUCIANA DA SILVA MAGALHÃES· OAB SP 468631· CPF 480.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 87.690,74

Autor

MARIA LUIZA DA SILVACPF

CLEIDE APARECIDA SILVACPF

CLEONICE DA SILVA SANTOSCPF

ANTONIO DA SILVACPF

GERALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

APARECIDO RAIMUNDO BEZERRA· OAB SP 462121· CPF 246.***.***-44

Autor:

NAARAÍ BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 182.990,03

Autor

MANOEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

AGENCIA 21025 INSS GUARULHOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 182.990,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA 21025 INSS GUARULHOS

Reu

MANOEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL MARTINS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE CARLOS OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE AGENCIA INSS GUARULHOS

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SIDNEY DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SIDNEY DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE AGENCIA INSS GUARULHOS

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 22.204,81

Autor

ALOISIO BRITO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2022 (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 22.204,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALOISIO BRITO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENCIA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

22 VARA CIVEL DE SAO PAULO

ADMILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

GERENCIA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 97.464,83

Autor

ANA PAULA PEREIRA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Autor:

APARECIDO RAIMUNDO BEZERRA· CPF 246.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA SILVA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 97.464,83

Autor

ANA PAULA PEREIRA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

NAARAI BEZERRA· OAB SP 193450· CPF 262.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2023)

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