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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 8.537,62

Autor

VITOR HUGO MEDEIRACPF

MARCELO MEDEIRA DOS REISCPF

JOAO APARECIDO REISCPF

LOURDES CONCEICAO MEDEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGEU ARISTIMUNHA FERREIRACPF

ANA LUIZA DINIZ ARISTIMUNHACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 3.528,00

Autor

JOAO APARECIDO REISCPF

LOURDES CONCEICAO MEDEIRACPF

Reu

AGEU ARISTIMUNHA FERREIRACPF

ANA LUIZA DINIZ ARISTIMUNHACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

Advogados

Reu:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 3.528,00

Autor

JOAO APARECIDO REISCPF

LOURDES CONCEICAO MEDEIRACPF

Reu

AGEU ARISTIMUNHA FERREIRACPF

ANA LUIZA DINIZ ARISTIMUNHACPF

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Usucapião Especial (Constitucional)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/08/2025)

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