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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 12.294,78

Autor

NADIR RODRIGUES NOBRECPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA BRITO VALENTE· OAB PA 25764· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Lavrada Certidão (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 8.206.770,00

Autor

ZULMA SANTOS DE BRITOCPF

MILTON CAMPOS DE BRITOCPF

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGOCNPJ

MARCELO COSTA MAIACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA LEALCPF

MARINA PEREIRA JABURCPF

MESSIAS JABUR NETTOCPF

+ 71 outros

Advogados

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

REMILSON AIRES CAVALCANTE· OAB TO 1253· CPF 076.***.***-20

Reu:

RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS· OAB TO 2255· CPF 973.***.***-20

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5005694-81.2009.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005694-81.2009.8.27.2729/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: MILTON CAMPOS DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO APELANTE: ZULMA SANTOS DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATE... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 8.206.770,00

Autor

MILTON CAMPOS DE BRITOCPF

ZULMA SANTOS DE BRITOCPF

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGOCNPJ

ADAUTON LINHARES DA SILVACPF

ALEXANDRE SOARES RODRIGUESCPF

ANDREA LISBOA BARBOSACPF

ANTONIO CARLOS BATISTA DA ROCHACPF

+ 71 outros

Advogados

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Reu:

REMILSON AIRES CAVALCANTE· OAB TO 1253· CPF 076.***.***-20

Reu:

RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS· OAB TO 2255· CPF 973.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON CAMPOS DE BRITO

ZULMA SANTOS DE BRITO

Reu

ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO

Advogados

Autor:

REMILSON AIRES CAVALCANTE· OAB TO 1253· CPF 076.***.***-20

Autor:

RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS· OAB TO 2255· CPF 973.***.***-20

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

+ outros advogados do autor

Reu:

REMILSON AIRES CAVALCANTE· OAB TO 1253· CPF 076.***.***-20

Reu:

RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS· OAB TO 2255· CPF 973.***.***-20

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005694-81.2009.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50056948120098272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS (OAB TO02255B) ADVOGADO(A): REMILSON AIRES CAVALCANTE (OAB TO001253) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 19/05/2026 - PETIÇÃO (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON CAMPOS DE BRITO

ZULMA SANTOS DE BRITO

Reu

ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO

Advogados

Autor:

REMILSON AIRES CAVALCANTE· OAB TO 1253· CPF 076.***.***-20

Autor:

RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS· OAB TO 2255· CPF 973.***.***-20

Autor:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

+ outros advogados do autor

Reu:

REMILSON AIRES CAVALCANTE· OAB TO 1253· CPF 076.***.***-20

Reu:

RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS· OAB TO 2255· CPF 973.***.***-20

Reu:

MATEUS SOUSA LIMA· OAB TO 11132· CPF 055.***.***-37

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CALAZANS MARTINS

LUCAS NOBRE MARTINS

MARCOS FELIPE NOBRE MARTINSCPF

NADIR RODRIGUES NOBRECPF

RAYSSA NOBRE MARTINSCPF

Reu

CODETINS - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL· OAB PA 27325· CPF 918.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0012094-06.2026.8.27.2729/TO AUTOR: MARCOS FELIPE NOBRE MARTINS ADVOGADO(A): DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL (OAB PA027325) AUTOR: RAYSSA NOBRE MARTINS ADVOGADO(A): DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL (OAB PA027325) AUTOR: LUCAS NOBRE MARTINS ADVOGADO(A): DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL (OAB PA027325) AUTOR: JOSÉ CALAZANS MARTINS ADVOGADO(A): DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL (OAB PA027325) AUTOR: NADIR RODRIGUES NOBRE ADVO... (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR RODRIGUES NOBRECPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0028175-30.2026.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: NADIR RODRIGUES NOBRE ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 10/07/2026 - PETIÇÃO (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR RODRIGUES NOBRECPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0028179-67.2026.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: NADIR RODRIGUES NOBRE ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 14/07/2026 - PETIÇÃO (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIR RODRIGUES NOBRECPF

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

LAURENIO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JANAINA RODRIGUES RAMOS· OAB RJ 227155· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Publicado Notificação em 27/04/2026. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (26/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDACNPJ

Reu

NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

WALTER MARCELINO DE ARAÚJO NETO· OAB RJ 158255· CPF 098.***.***-50

EDUARDO BOARETO BARROS· OAB RJ 211272· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDACNPJ

Reu

NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/12/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de documento (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RODRIGO DA SILVA ALMEIDACPF

ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA

LUCILA DA SILVA ALMEIDA

Reu

MARIA TEREZINHA DA SILVA ALMEIDA

Advogados

Autor:

BRENO CID FERNANDES SALGADO· OAB RJ 224560· CPF 159.***.***-02

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS· OAB RJ 77058· CPF 404.***.***-87

Reu:

BRENO CID FERNANDES SALGADO· OAB RJ 224560· CPF 159.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS· OAB RJ 77058· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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