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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA D ARC DE SOUZA

MIGUEL NAGIBCPF

Reu

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/ACNPJ

Outros

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

MARIO FREDERICO URBANO NAGIB· OAB SP 101252· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAGDA MARGARETH MENARDI BIAVA

RODRIGO VITALINO DOS SANTOS

CICERO FRANCISCO DAMASCENO

GILSON BEZERRA DE VASCONCELOS

PAULO KEITH HIROKAWA

+ 73 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· CPF 173.***.***-64

Reu:

ANTONIO NETO DE LIMA· CPF 087.***.***-28

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA SAUD DIAS· CPF 126.***.***-47

Reu:

ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG· OAB SP 124512

JÉSSICA GUERRA SERRA· OAB SP 306821· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO KEITI HIROKAWACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDINEI GONCALVES MACEDOCPF

ODAIR DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORACNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BERTUCCELLI· CPF 248.***.***-18

Autor:

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG· CPF 132.***.***-64

Autor:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Último movimento: Informação (28/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOUGLAS RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 18.698,85

Autor

ANTONIO PAULINO GONCALVESCPF

Reu

FATIMA MARIA GONCALVES MARTINSCPF

PAULO SERGIO GONCALVES MARTINSCPF

ESPOLIO DE ALTEMIRO GOMES DE BRITOCPF

JOAO LUIZ GONCALVES MARTINS

JOSE MARIO GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

EUGENIO VICTOR FOLLMANNCNPJ

Reu

RONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Reu:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Reu:

RONALD DOS SANTOS OMENA· OAB PR 84778

Reu:

THIAGO MENOSSI TORRES· OAB PR 118704

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 240.000,00

Autor

RONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.CNPJ

Reu

EUGENIO VICTOR FOLLMANNCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA TORRES· OAB PR 19895· CPF 614.***.***-15

Autor:

ROLAND DOS SANTOS OMENA

Autor:

THIAGO MENOSSI TORRES· CPF 397.***.***-07

Reu:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Reu:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMERALDO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA· OAB SP 292286· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MunicipaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ADONíCIO KARIM MOUSSACPF

ESPóLIO DE ABDUL KARIM NAGIB MOUSSA

GREICY NAGIB MOUSSACPF

KARINA KARIM MOUSSA GASPARCPF

LUCIANA NAGIB MOUSSA AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 174254· CPF 148.***.***-25

Reu:

MIGUEL NAGIB MOUSSA· OAB SP 75802· CPF 011.***.***-88

Reu:

GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ· OAB SP 276048· CPF 294.***.***-05

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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