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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 30.534,24

Autor

PAULO FERNANDES LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 30.534,24

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PAULO FERNANDES LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 30.534,24

Autor

PAULO FERNANDES LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 22.825,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (03/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 22.825,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 34.684,66

Autor

JOAO BATISTA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 34.684,66

Autor

JOAO BATISTA CARDOSOCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 34.684,66

Autor

JOAO BATISTA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTINA DA SILVA ESTEVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Reu:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Reu:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTINA DA SILVA ESTEVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Reu:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Reu:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Confirmada (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON AFONSO ALVES

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Reu:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO JOSE SERRA

Advogados

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SILVERIO LOBOCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIO ADRIANO GAMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 094915· CPF 043.***.***-32

Autor:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 094929· CPF 502.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA NAIME SOBRINHA· OAB MG 94929· CPF 502.***.***-00

Reu:

LIVIA ASMAR PIVA· OAB MG 94915· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Por decisão judicial (18/09/2025)

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