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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 10.252.159,82

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

SINTESE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAGDA FINAMORE CRISTINICPF

XENIA FINAMORES MACEDO DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ DE PAULA RIBEIRO JUNIORCPF

SILVIA FERRAZ PLANARDCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

DOMINGOS CELSO CAPALDI· OAB SP 52808· CPF 964.***.***-53

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284· CPF 326.***.***-86

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DE PAULA RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.252.159,82

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DE PAULA RIBEIRO JUNIORCPF

MARIA TERESA AZANHA FURLAN PETRICPF

WILLIAM ZAMMATAROCPF

LUCIANA AZANHA DE PAULA RIBEIROCPF

DOMINGOS FINAMORE NETOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CELSO BRUNO TORMENA· OAB SP 331689· CPF 004.***.***-21

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284· CPF 326.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 133.308,68

Autor

NAIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB SP 433501· CPF 439.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 144.611,84

Autor

NAIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EUGENIO MORATO DE JESUSCPF

ANA MARIA SIQUEIRA MORATO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

R$ 2.980,38

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

JOSE NAIME DUARTECPF

JOSE NAIME DUARTE E CIA LTDACNPJ

FLAVIA DUARTECPF

Outros

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

OSMAR MARGARIDO DOS SANTOS· OAB PR 4527· CPF 013.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2000

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 11.265,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE NAIME DUARTECPF

JOSE NAIME DUARTE E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· CPF 023.***.***-70

Autor:

SERGIO KARKACHE· CPF 799.***.***-87

Autor:

LUCIANE BAGGIO LOSSO· CPF 023.***.***-85

Autor:

VALERIO BONNET· CPF 505.***.***-63

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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