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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI· OAB SP 381514· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018470-91.2024.8.26.0405 (processo principal 1030949-02.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nanci dos Santos - Vistos. Diante do pagamento realizado no(s) auto(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) vinculado(s) a este incidente, JULGO EXTINTA a fase executiva destes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Nanci dos Santos, em face de Fazenda Pública do E... (16/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA ROBINI TAKADA· OAB SP 354817· CPF 390.***.***-40

Autor:

ROMERO DA SILVA LEAO· OAB SP 189342· CPF 109.***.***-08

Autor:

ANDERSON LUIZ SCOFONI· OAB SP 162434· CPF 134.***.***-41

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCI DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB PR 059572· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB PR 059572· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NANCI DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB PR 059572· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB PR 059572· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 113.123,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - MECNPJ

Reu

HELENICE RIBEIRO BRANDAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - MECNPJ

Reu

HELENICE RIBEIRO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007

Reu:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - MECNPJ

Reu

HELENICE RIBEIRO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007

Autor:

TULIO LISBOA DE FREITAS· OAB MG 212454

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905

Autor:

BERNARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 220059

Reu:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - MECNPJ

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HELENICE RIBEIRO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

TULIO LISBOA DE FREITAS· OAB MG 212454

Autor:

BERNARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 220059

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - MECNPJ

FORTT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HELENICE RIBEIRO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007

Autor:

TULIO LISBOA DE FREITAS· OAB MG 212454

Autor:

BERNARDO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 220059

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENICE RIBEIRO BRANDAOCPF

Reu

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 099007

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Reu:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 099007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENICE RIBEIRO BRANDAOCPF

Reu

J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Autor:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

Autor:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Autor:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 099007

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Reu:

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA· OAB MG 10905· CPF 008.***.***-15

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 99007· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAPHAEL ANDRADE MOREIRA· OAB MG 113896

Reu:

TALES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 099007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0203516-74.2015.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) HELENICE RIBEIRO BRANDAO CPF: 756.320.046-00 J MOREIRA URBANIZACAO LTDA - ME CPF: 20.238.929/0001-60 e outros Intimaç... (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· CPF 124.***.***-01

Autor:

SAMUEL SANTOS CONTARINI· OAB MG 119356· CPF 070.***.***-08

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPNV01 (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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