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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

SAMUEL DA COSTA SANTOS

MARIA DO SOCORRO DA CUNHA SABINO

FERNANDO SABINO DA COSTA

FRANCISCA MARIANO DA COSTA SANTOS

FRANCISCA MARIA DA COSTA SANTOS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

TIAGO ABDON FELIX· OAB RN 13022

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO· OAB RN 15869· CPF 792.***.***-04

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR· OAB RN 13776

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMUEL DA COSTA SANTOS

FERNANDO SABINO DA COSTA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO

Reu:

URBANO GREGORIO DE LIMA JUNIOR

Último movimento: INCONSISTENTE (08/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MOTA ALMEIDACPF

ANA MARIA PATRICIO

HELIALDO & VANDERLETE COMBUSTIVEIS LTDA

MIGUEL MIRANDA COSTA MIRANDA

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO COUTINHOCPF

+ 5 outros

Outros

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS· OAB CE 36159· CPF 139.***.***-82

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA EDNA LEITE LEITAO

FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO

MIGUEL MIRANDA COSTA MIRANDA

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO COUTINHOCPF

ANA MARIA PATRICIO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

CARLOS ADEMÁ DA ROCHA· OAB CE 9059· CPF 054.***.***-82

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: INCONSISTENTE (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEONCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB GO 28501· CPF 636.***.***-53

Reu:

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO· OAB MA 15205· CPF 042.***.***-06

Reu:

TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA· OAB MA 11793· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LEONCIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB GO 28501· CPF 636.***.***-53

Autor:

LISANDRA BRUNA DA SILVA PORTO· OAB MA 15205· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 23.918,72

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

Reu

BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

Autor:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Autor:

ANALIZ DA SILVA FERREIRA· OAB SP 396948· CPF 414.***.***-35

Autor:

TRIENY GOVEA PIRES· OAB SP 472798· CPF 476.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 23.918,72

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

Reu

BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANALIZ DA SILVA FERREIRA· OAB SP 396948· CPF 414.***.***-35

Autor:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Autor:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

Autor:

TRIENY GOVEA PIRES· OAB SP 472798· CPF 476.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de BEBIDEX DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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