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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 078194· CPF 963.***.***-97

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO

Autor:

ANA BEATRIZ LACERDA SIMAO

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARTINS VIEIRACPF

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Autor:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisHabeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VICTOR NERI SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

Reu:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Outros

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR NERI SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR CUNHA DA FONSECACPF

JOSE GILTON DOMINGOSCPF

LUDIO MELLO AMORIMCPF

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOSCPF

ICARO MORENNO PEREIRA QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VICTOR NERI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

Reu:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (28/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALGLEDSON ALVES BARRETOCPF

Reu

JUIZ DA 2A. VARA CRIMINAL DE PIUMA

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS VIEIRA· OAB MG 215759· CPF 062.***.***-37

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUNCAO

WALGLEDSON ALVES BARRETO

THALES OLIVEIRA PORCIANO

GUSTAVO QUINTEIROCPF

JOAO VICTOR FERREIRA MARIANOCPF

Advogados

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Reu:

GISELLE CRISTINA PEREIRA· OAB MG 204568· CPF 079.***.***-54

Reu:

NAYARA BASSUL LITTIG· OAB ES 30361· CPF 134.***.***-51

Reu:

FERNANDA SILVA MARVILA BARBOSA· OAB ES 40393· CPF 093.***.***-75

Reu:

JOSE CARLOS PIRES DA SILVA FILHO· OAB MG 82701· CPF 806.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILMAR HIBNER BORGESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: Decretada a revelia (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SELMA PEREIRA DA SILVA 07011648674CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Autor:

HERICA GOMES SCALLA VIEIRA· OAB MG 148681· CPF 040.***.***-21

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

SELMA PEREIRA DA SILVA 07011648674CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

HERICA GOMES SCALLA VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

Reu

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CUSTODIO JOSE DUARTE SILVA ARAUJOCPF

SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194

Autor:

ANA BEATRIZ LACERDA SIMAO· OAB MG 184260

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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