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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 1.290,75

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

NAPLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE PEIXOTO PEREIRACPF

Outros

JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES· OAB SP 100821· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 172.212,44

Autor

NAPLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SAMIR FARHAT· OAB SP 302943· CPF 340.***.***-39

Autor:

FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 328169· CPF 369.***.***-69

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANILO PASTOR DE CASTROCPF

JULIANA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANILO PASTOR DE CASTROCPF

JULIANA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Autor:

DANIEL GUIEL MARQUES· OAB SP 442918· CPF 414.***.***-17

Reu:

TATIANA APARECIDA SOARES DE LIMA· OAB SP 428595· CPF 470.***.***-09

Reu:

DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU· OAB SP 179829· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA CAUCAIA IVCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 365672· CPF 332.***.***-09

Autor:

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA· OAB SP 140330· CPF 086.***.***-50

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 238.285,83

Autor

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

Reu

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/A

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MTC 09 - ESPRAIADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 238.285,83

Autor

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

MTC 09 - ESPRAIADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/10/2024)

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