NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANILO PASTOR DE CASTROCPF

JULIANA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANILO PASTOR DE CASTROCPF

JULIANA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Autor:

DANIEL GUIEL MARQUES· OAB SP 442918· CPF 414.***.***-17

Reu:

TATIANA APARECIDA SOARES DE LIMA· OAB SP 428595· CPF 470.***.***-09

Reu:

DINIZ APARECIDO PILLA DE ABREU· OAB SP 179829· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVA CAUCAIA IVCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 365672· CPF 332.***.***-09

Autor:

OLAVO CARLOS DE AQUINO LEONEL FERREIRA· OAB SP 140330· CPF 086.***.***-50

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 238.285,83

Autor

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

Reu

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/A

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MTC 09 - ESPRAIADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Reu:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO· OAB SP 128708· CPF 159.***.***-04

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 238.285,83

Autor

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

METACONS ENGENHARIA LTDACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

NAPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RAQUEL HOFFMANN VEIGACPF

DARLAN VILMAR DA VEIGACPF

MTC 09 - ESPRAIADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Autor:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR· OAB SP 119338· CPF 107.***.***-83

Reu:

DANIELE JOANA SILVA· CPF 455.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CorretagemMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIC TORONTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

LUMINIS CONDOMINIO PARQUE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

MASTER TOWER PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

+ 26 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

Advogados

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Reu:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010544-81.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): PAULO DA GAMA TORRES (OAB MG055288) ADVOGADO(A): CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT (OAB MG135387) ADVOGADO(A): LIGIA DE SO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIC TORONTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

LUMINIS CONDOMINIO PARQUE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

MASTER TOWER PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MASTER TOWER SEVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACPF

+ 26 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

Advogados

Autor:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Autor:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO· OAB MG 65548· CPF 000.***.***-18

Reu:

CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT· OAB MG 135387· CPF 081.***.***-84

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361· CPF 076.***.***-09

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 A 13/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010544-81.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MASTER TOWER MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): PAULO DA GAMA TORRES (OAB MG055288) ADVOGADO(A): CLAUDIA CARVALHO GIESBRECHT (OAB MG135387) ADVOGADO(A): LIGIA DE SO... (10/06/2026)

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