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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MACEDO

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES

Autor:

MAURICIO MACEDO

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES

Autor:

MAURICIO MACEDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES· OAB MG 106550

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES· OAB MG 96095

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Outros

GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL· OAB MG 33697

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES· OAB MG 96095

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES· OAB MG 106550

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES· OAB MG 106550

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES· OAB MG 96095

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES· OAB MG 106550

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES· OAB MG 96095

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NARCISO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES· OAB MG 96095

Autor:

JOSIANI BOCOLI MAGALHAES· OAB MG 106550

Autor:

MAURICIO MACEDO· OAB MG 58718

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

NARCISO LOPES

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 51.592,60

Autor

SUZANA BEATRIZ DA SILVACPF

Reu

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA ANDREIA SANTINI· OAB RS 070528· CPF 978.***.***-97

Autor:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Autor:

JERONIMO STAHL PINTO· OAB RS 102651· CPF 975.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Reu:

CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Outros

TALITA GARIBOTTI FOLLE· OAB RS 107081· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50020498120218210114/TJRS (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 51.592,60

Autor

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Reu

SUZANA BEATRIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Autor:

CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Reu:

ROSANGELA ANDREIA SANTINI· OAB RS 070528· CPF 978.***.***-97

Reu:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Reu:

JERONIMO STAHL PINTO· OAB RS 102651· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 51.592,60

Autor

UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Reu

SUZANA BEATRIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA GARIBOTTI FOLLE· CPF 847.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Autor:

CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Reu:

ROSANGELA ANDREIA SANTINI· OAB RS 070528· CPF 978.***.***-97

Reu:

JERONIMO STAHL PINTO· OAB RS 102651· CPF 975.***.***-53

Reu:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 4.992,05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 4.992,05

Autor

ANTONIO FERREIRA CAMPOS

Reu

BRASFALTO PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PETER FERNANDES· OAB RS 064218· CPF 906.***.***-04

Autor:

ALCEU RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 137.***.***-87

Reu:

ANA PAULA STAHL NARCISO· OAB RS 126308· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 4.992,05

Autor

ANTONIO FERREIRA CAMPOS

Reu

BRASFALTO PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 4.992,05

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.992,05

Autor

LIZANDRA BRASIL ESTABELCPF

Reu

BRASFALTO PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PETER FERNANDES· OAB RS 064218· CPF 906.***.***-04

Reu:

ANA PAULA STAHL NARCISO· OAB RS 126308· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 4.992,05

Autor

LIZANDRA BRASIL ESTABELCPF

Reu

BRASFALTO PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 17.090,00

Autor

REGINALDO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDENIR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MISAEL DA SILVA MOREIRA· OAB RS 100585· CPF 033.***.***-73

Autor:

ELISIANE DA CRUZ CALISTO· OAB RS 098353· CPF 004.***.***-46

Reu:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Reu:

JUNIOR LUIS VAZ· OAB RS 098676· CPF 014.***.***-38

Reu:

ANA PAULA STAHL NARCISO· OAB RS 126308· CPF 030.***.***-50

Reu:

CAMILA PERES SPARRENBERGER DE OLIVEIRA· OAB RS 123862· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 616.500,00

Autor

ASSOCIACAO DO CEMITERIO FAMILIA SCHUMANN DE NOVA PETROPOLISCNPJ

Reu

H2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO STAHL PINTO· OAB RS 102651· CPF 975.***.***-53

Autor:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Autor:

ROSANGELA ANDREIA SANTINI· OAB RS 070528· CPF 978.***.***-97

Autor:

BRUNA CAREGNATO ROLOFF· OAB RS 121452· CPF 023.***.***-88

Reu:

RAFAEL FERNANDES GIACOMUZZI· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 66.146,30

Autor

LUIZ FABIANO MOLETTACPF

Reu

ADELAR SEIBTCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Autor:

ALINE CRISTINA PASQUALI· OAB RS 100140· CPF 025.***.***-80

Reu:

ROSANGELA ANDREIA SANTINI· OAB RS 070528· CPF 978.***.***-97

Reu:

MARCOS ROBERTO NARCISO· OAB RS 033561· CPF 146.***.***-25

Reu:

BRUNA CAREGNATO ROLOFF· OAB RS 121452· CPF 023.***.***-88

Reu:

JERONIMO STAHL PINTO· OAB RS 102651· CPF 975.***.***-53

Outros

ANA PAULA STAHL NARCISO· OAB RS 126308· CPF 030.***.***-50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 66.146,30

Autor

LUIZ FABIANO MOLETTACPF

Reu

ADELAR SEIBTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (08/04/2024)

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