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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO NARCISO RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE CURVELO

Advogados

Autor:

CAMILA CRISTINA SOARES· OAB MG 213817

Autor:

FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ· OAB MG 118328

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 737.767,50

Autor

ITALIVIO SANTOS PAEL NETOCPF

JOSEFA MACHADO PAELCPF

Reu

CLAUDIO PAEL NETOCPF

IVANDA MARTINS PAELCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR FLORES PINHEIRO· OAB MS 23032· CPF 840.***.***-87

Reu:

DIOLINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB MS 12123· CPF 390.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 10.158,54

Autor

SAMUEL PINTO NARCISOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARLINDO FERREIRA LIMACPF

Reu

JOAQUIM TARGINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS ANCELMO DA SILVA· OAB MS 3309· CPF 080.***.***-34

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLÉ· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO SERGIO JOSE

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM TARGINO FERREIRA

MARIA INEZ TARGINO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE· OAB MS 4687· CPF 025.***.***-76

Autor:

ELEN FRANCO AMARAL JOSÉ· OAB MS 16041· CPF 491.***.***-91

Reu:

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO· OAB MS 10674· CPF 938.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS OLLÉ· OAB MS 10924· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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