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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

R$ 1.503,05

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

Reu

ASTROLINDA IMOBILIARIA LTDA

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

SINVALDO ARAUJO DA SILVA· OAB BA 13234

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 892,26

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ

Reu

ASTROLINDA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO· OAB BA 14177· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 7.988.682,97

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDSON SACPF

MAILSA ALVES FEIJOCPF

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS· OAB CE 10695· CPF 443.***.***-63

Autor:

PAULO ANDRE SOUZA PINTO· OAB CE 22859· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 346.763,34

Autor

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

JAQUELINE BARROS MENEZES DE OLIVEIRA· OAB CE 35743· CPF 604.***.***-82

AUGUSTO CESAR DE SOUSA LIMA· OAB CE 4236

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 29.428,23

Autor

BRENA MONTE LIMACPF

Reu

NASCENTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 45726· CPF 609.***.***-90

Autor:

VALDIANE CISNE DE LIMA· OAB CE 48116· CPF 012.***.***-85

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (31/07/2025)

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