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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Reu

COMERCIO & REPRESENTACOES NASCIMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Autor:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· OAB SC 050751· CPF 088.***.***-77

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SCCNPJ

Reu

COMERCIO & REPRESENTACOES NASCIMAR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 8.591,61

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONIQUE MELEIRO ROSSI· OAB SP 358357· CPF 364.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 7.972,48

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

ALTO ASTRAL INC C VENDAS LTDA

NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONIQUE MELEIRO ROSSI· OAB SP 358357· CPF 364.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 7.241,74

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

ALTO ASTRAL INC C VENDAS LTDA

NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONIQUE MELEIRO ROSSI· OAB SP 358357· CPF 364.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 7.301,48

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

ALTO ASTRAL INC C VENDAS LTDA

NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONIQUE MELEIRO ROSSI· OAB SP 358357· CPF 364.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2025)

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