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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 29.880,00

Autor

TIM S/ACPF

Reu

NASCIMENTO PEREIRA & CIA. LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (15/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 20.535,57

Autor

PEREIRA NASCIMENTO TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA· OAB RJ 154736· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 8.572,07

Autor

C R DE OLIVEIRA MONITORAMENTO DE CAMERASCNPJ

Reu

PEREIRA & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

AMARO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 211566· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 8.572,07

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

C R DE OLIVEIRA MONITORAMENTO DE CAMERASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 8.572,07

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

C R DE OLIVEIRA MONITORAMENTO DE CAMERASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

AMARO ALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 211566· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/04/2026)

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