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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 82.353,93

Autor

ANTONIO LUIS DOS SANTOSCPF

NATACHA DOS SANTOSCPF

IVAN LUIZ DOS SANTOSCPF

VAGNER LUIS DOS SANTOSCPF

EFIGENIA ROSA DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIKTORIA LIPORACI HILARIO· OAB RJ 224017· CPF 134.***.***-05

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 087452· CPF 021.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

NATACHA GATTO DIASCPF

N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JAQUELINE GATTO DIASCPF

Advogados

Reu:

RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ· OAB RO 11415· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

R$ 361.170,14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

N. J. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

NATACHA GATTO DIASCPF

Advogados

Reu:

RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ· OAB RO 11415· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Publicado DECISÃO em 18/05/2026. (15/05/2026)

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