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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740181/MG (2024/0338532-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JOSE HERCULES GUIMARAES ADVOGADO: JOSÉ HÉRCULES GUIMARÃES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG024390 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA - MG206279 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HERCULES GUIMARAES em 29/04/2025 para recurso (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Juntada de documento (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos (05/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE HERCULES GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ HÉRCULES GUIMARÃES· OAB MG 024390

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ HÉRCULES GUIMARÃES· OAB MG 024390

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 173.481,80

Autor

ULIANA VIANA PEREIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA· OAB BA 35870· CPF 787.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

CICERO EDON MONTEIRO JUNIOR· OAB AL 5447· CPF 019.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA BRIZOTTI MAZZIERI DE LIMA· OAB SP 217199· CPF 173.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES TAVARES· OAB RJ 182313

Reu:

CIBELE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 316682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCINEIA CAMPOS FRUTUOSO

Advogados

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

ELY CANDIDA PROCOPIO PIRES· OAB MG 124063· CPF 073.***.***-23

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Outros

VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA· OAB MG 886

LEONARDO BICALHO DE ABREU· OAB MG 857

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARTUR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL JEFERSON PERDIGAO· OAB MG 188592· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL JEFERSON PERDIGAO· OAB MG 188592

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTOCPF

GABRIEL AGNE DE JESUS

Advogados

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Juntada de Acórdão (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Autos devolvidos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AGNE DE JESUS

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AGNE DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL AGNE DE JESUS

Reu

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

GABRIEL AGNE DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY VITOR FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY VITOR FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WESLEY VITOR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Outros

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

ADEMIR PEZARINE FERREIRA· OAB MG 51683

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE HERCULES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/11/2025. (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA

JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

JUIZ DE DIREITO DE 4ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JONATHAN EMANUEL DIAS DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Último movimento: Recebimento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JONATHAN EMANUEL DIAS DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 RÉU: JONATHAN EMANUEL DIAS DA SILVA SOUZA Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCOS PEREIRA DE ANDRADE, JOSE HERCULES GUIMARAES, ARIADNA NATACHA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm ca... (23/08/2023)

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