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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 4.594,77

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MERCANTIL NATAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ROSINEIDE CARDOSO BARBOSACPF

GRIMALDE CARDOSO BARBOSACPF

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 98.810,25

Autor

NATAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Advogados

Autor:

ODILON JOSE MARTINS BEZERRA· OAB RN 11480· CPF 899.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 98.810,25

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

Reu

NATAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

ODILON JOSE MARTINS BEZERRA· OAB RN 11480· CPF 899.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (27/03/2024)

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