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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 25.866,96

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NATAL BORRACHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRACPF

IVO ANGELO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 6.139,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NATAL BORRACHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRACPF

IVO ANGELO DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud) (20/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

BORRACHOL ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

Reu

SPM FABRICACAO E COM DE ARTEFATOS DE RESIDUOS

RGA FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO· OAB PB 11528· CPF 040.***.***-96

Autor:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS· OAB PB 10538· CPF 021.***.***-43

Reu:

JAIRO FLORIANO DE CARVALHO· OAB SP 22256

Reu:

WAGNER LUIZ DIAS· OAB SP 106882

Reu:

KATIA DE CARVALHO DIAS· OAB SP 303512· CPF 153.***.***-32

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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