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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolizada Petição 120907/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 18/02/2026 (18/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

IGOR NATAN PIVACPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (19/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR NATAN PIVACPF

DAVI BARRETO BOGNERCPF

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES· OAB SP 192764· CPF 149.***.***-46

Reu:

MARIA RITA DA SILVA CABRAL· CPF 128.***.***-56

Reu:

TULIO BONATTO MARCONATO· OAB SP 334733· CPF 324.***.***-31

Reu:

VITOR AUGUSTO CERIBINO PEREIRA· OAB SP 368942· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA DA SILVA CABRAL· CPF 128.***.***-56

Autor:

TULIO BONATTO MARCONATO· OAB SP 334733· CPF 324.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

TULIO BONATTO MARCONATO· OAB SP 334733· CPF 324.***.***-31

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR NATAN PIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (02/07/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR NATAN PIVA

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

28/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Reu

DAVI BARRETO BOGNERCPF

IGOR NATAN PIVACPF

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA DA SILVA CABRAL· OAB SP 115805

Autor:

TÚLIO BONATTO MARCONATO· OAB SP 334733· CPF 324.***.***-31

Reu:

KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES· OAB SP 192764· CPF 149.***.***-46

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

MARIA RITA DA SILVA CABRAL· OAB SP 115805

Reu:

TÚLIO BONATTO MARCONATO· OAB SP 334733· CPF 324.***.***-31

Último movimento: Documento (Ofício) (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Reu

DAVI BARRETO BOGNERCPF

IGOR NATAN PIVACPF

KARLEY AUGUSTO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA DA SILVA CABRAL· OAB SP 115805

Autor:

TÚLIO BONATTO MARCONATO· OAB SP 334733· CPF 324.***.***-31

Reu:

KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES· OAB SP 192764· CPF 149.***.***-46

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

MARIA RITA DA SILVA CABRAL· OAB SP 115805

Reu:

TÚLIO BONATTO MARCONATO· OAB SP 334733· CPF 324.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TRT15- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 75.635,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Autor:

ALINE MARIA RIBEIRO MESQUITA· OAB MG 104254· CPF 050.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 188332· CPF 159.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (19/05/2026)

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—

TRT15- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 75.635,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR NATAN PIVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA RIBEIRO MESQUITA· OAB MG 104254· CPF 050.***.***-06

Autor:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 188332· CPF 159.***.***-58

Reu:

ALINE MARIA RIBEIRO MESQUITA· OAB MG 104254· CPF 050.***.***-06

Reu:

SOLIMAR MACHADO CORREA· OAB PA 14428· CPF 735.***.***-30

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 188332· CPF 159.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052000300629400000179370400?instancia=3 (02/06/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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