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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOAO GUILHERME DE VASCONCELOS RECAMONDE GRANGEIROCPF

ANASTACIA MARIA DE SENNA DIOGENESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES· OAB CE 41295· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 286.915,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534770 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 286.915,05

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 14.497,40

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA SILVA DA COSTA ZANATA· CPF 848.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Outros

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2026 23:59 (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMIBILIARIA CUIABA V - SPE LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 14.497,40

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 003213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 41.560,00

Autor

RAFAEL DA SILVACPF

Reu

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE LIMA MENESES· OAB MA 16315· CPF 056.***.***-90

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOCELIA APARECIDA DE MELLO LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO D OESTADO DE MATO GROSSO DETRAN/MTCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

TÂNIA ARNECKE PEREIRA· OAB MS 22621· CPF 044.***.***-80

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 26285· CPF 006.***.***-63

Outros

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 10.728,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.728,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AMILTON ANDRE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 26285· CPF 006.***.***-63

Reu:

TAIZA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MS 16765· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 10.728,17

Autor

AMILTON ANDRE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (14/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 3.381,92

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 99.800,00

Autor

OSVALDO FERNANDES RAMIRESCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO D OESTADO DE MATO GROSSO DETRAN/MTCNPJ

Reu

OSVALDO FERNANDES RAMIRESCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

NATASHA CORRÊA CARNEIRO· OAB MS 24339

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 26285· CPF 006.***.***-63

Autor:

KAMILA APARECIDA R. C. DO ESPIRITO SANTO

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

NATASHA CORRÊA CARNEIRO· OAB MS 24339

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 26285· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

GERENTE DE CONTA CORRENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

W BERTUNCELLI GRAFICA 3D LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 6751· CPF 006.***.***-63

Reu:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W. BERTUNCELLI GRAFICA 3D - ME

Reu

W BERTUNCELLI GRAFICA 3D LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1029447-12.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

W. BERTUNCELLI GRAFICA 3D - ME

Reu

W BERTUNCELLI GRAFICA 3D LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 16.190,67

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 16.190,67

Autor

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO· OAB MT 5026· CPF 570.***.***-68

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB MT 6751· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (03/01/2023)

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