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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 58.474,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NATALIA MAGALHAESCPF

NATALIA MAGALHAES - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA MAGALHAES - ME em 09/04/2024 23:59 (10/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO SILVA CASTRO

CLEUDIOMAR DO GERA SILVA

MARIA LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA

MADSON PEREIRA DE FARIASCPF

RAYNERE SILVA CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WLANDRE GOMES LEAL· CPF 741.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

EULA PAULA FERREIRA FERNANDES· OAB PA 014515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDIOMAR DO GERA SILVA

ROBERIO SILVA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYNERE SILVA CASTRO

MADSON PEREIRA DE FARIASCPF

ROBERIO SILVA CASTRO

CLEUDIOMAR DO GERA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

EULA PAULA FERREIRA FERNANDES· CPF 798.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA MAGALHAES SOUSACPF

Reu

ANTENOR GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR CARNEIRO· OAB PA 26185· CPF 007.***.***-06

Reu:

BRUNO SANTOS DA COSTA· OAB PA 18041· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVA VILHENACPF

Reu

NATALIA MAGALHAES SOUSACPF

Advogados

Autor:

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES· OAB MA 10288· CPF 009.***.***-27

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Reu

WALLACE BARROSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LAURA DO ROSARIO COSTA SILVA· OAB PA 8352· CPF 039.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WALLACE BARROSO DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE RODRIGUES PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

MANOEL FRANCES DE SOUSA FILHO

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE· OAB PA 17370· CPF 266.***.***-87

Reu:

ANDREW WILLIAN DE MORAIS SILVA· OAB PA 23266· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Juntada de despacho (24/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOSUE RODRIGUES PEREIRA DE AMORIMCPF

MANOEL FRANCES DE SOUSA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LARISSA SABINO CHAGASCPF

MARIA ANDREA SILVA CASTRO

Outros

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA ANDREA SILVA CASTRO

LARISSA SABINO CHAGASCPF

Advogados

Reu:

VILNEY RODRIGUES CORDEIRO· OAB PA 20036· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVA VILHENACPF

EDNA REGINA ANDRADE VILHENACPF

Reu

NATALIA MAGALHAES SOUSACPF

Advogados

Autor:

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES· OAB MA 10288· CPF 009.***.***-27

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DA SILVA VILHENACPF

Reu

NATALIA MAGALHAES SOUSACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES· OAB MA 10288· CPF 009.***.***-27

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIS CARLOS REIS COSTA

Advogados

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CESAR FILHO ALVES DE OLIVEIRA

JHEMERSON PINHEIRO DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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