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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 1.304.251,40

Autor

ETB - ENERGIA TOTAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 076649· CPF 045.***.***-25

Outros

JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE· OAB SP 424528· CPF 455.***.***-01

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2152471/SP (2024/0225068-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES - SP257099 NATÁLIA MOLINA - SP418140 JOÃO PEDRO GARGANTINI GRAPELLA LEITE - SP424528 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ETB - ENERGIA... (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 1.304.251,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Outros

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB MG 70839· CPF 517.***.***-72

Reu:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO J P MORGAN S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

Autor:

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

Reu:

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3152929/SP (2026/0016178-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BANCO J P MORGAN S/A ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 NATÁLIA MOLINA - SP418140 WAGNER MELLO DOS SANTOS - SP457831 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO J P MORGAN S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

Autor:

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB SP 457831

Reu:

NATÁLIA MOLINA· OAB SP 418140

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.436,01

Autor

NATáLIA SOARES MOLINACPF

Reu

GILBERTO LOPES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATáLIA SOARES MOLINACPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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