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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.772,84

Autor

NATALIA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196982179 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

NATALIA RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 13.137,05

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194366748 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 13.137,05

Autor

NATALIA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

MANUELITO MELO MAGALHAES· OAB CE 41127· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO ALMEIDA VOLPINICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI· OAB ES 018284· CPF 104.***.***-93

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· CPF 084.***.***-90

Reu:

CLAUDINE SIMOES MOREIRA· CPF 000.***.***-09

Reu:

NATALIA RODRIGUES MARTINS· CPF 095.***.***-69

Outros

NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER· OAB ES 025878

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAO ALMEIDA VOLPINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI· OAB ES 018284· CPF 104.***.***-93

Reu:

NATALIA RODRIGUES MARTINS ELER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 610.086,25

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

SANDRO GONCALVES MILEIPECPF

CAMILO COLA NETOCPF

SAULO VENTURINICPF

VIX FEEDS & ENTERTAINMENT LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINE SIMOES MOREIRA· OAB ES 226· CPF 000.***.***-09

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Reu:

HEMERSON JOSE DA SILVA· OAB ES 19171· CPF 109.***.***-60

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR· OAB ES 4939· CPF 817.***.***-91

Reu:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 131.817,68

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 131.817,68

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Reu:

ROBERTA BOTELHO PEREIRA· OAB ES 26690· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 66.369,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

IRACYLDE MARIA ALMEIDA ABREU VIEIRA

IRACYLDE MARIA ALMEIDA ABREU VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Autor:

AILTON ALVES PINTO

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR· OAB ES 6510· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 128.647,38

Autor

JONAS PALMA DA SILVACPF

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS GASPARINI SCHIMITHCPF

Advogados

Autor:

RITHIELY MENDES MADALENA· OAB ES 36623· CPF 155.***.***-00

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 315.000,00

Autor

LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 315.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL

Reu

LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 38.240,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROT E DEF DO CONSUMIDOR PROCON ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA RODRIGUES MARTINS· OAB ES 25878· CPF 095.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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