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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 12.109,40

Autor

NATALICIO ROSA PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Autor:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Outros

DANIELI REBONATTO· OAB SC 051735· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (15/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 12.109,40

Autor

NATALICIO ROSA PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 27.084,32

Autor

NATALICIO ROSA PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

TIAGO DE AZEVEDO LIMA· OAB SC 036672· CPF 009.***.***-57

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 036592· CPF 060.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 27.084,32

Autor

NATALICIO ROSA PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 27.084,32

Autor

NATALICIO ROSA PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ010 (26/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO TOMAZCPF

Reu

ESPOLIO DE MOACIR DA ROSA

ELIETE ROSA DA SILVACPF

ELISETE ROSA DA SILVACPF

JOAQUIM SANTOS DA SILVACPF

ROSALINA ROSA DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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