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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 9.107,28

Autor

NATALINO JOSE BAGGIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ARACA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PARAI / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO DEON CAMARGO· OAB RS 077628· CPF 972.***.***-04

Autor:

ABEL DE BASTIANI· OAB RS 090007· CPF 008.***.***-95

Reu:

ERICA VIRGINIA FERRARI· OAB RS 099095· CPF 023.***.***-96

Reu:

NATALIA BERNA· OAB RS 106721· CPF 033.***.***-13

Reu:

DIONI PERETTI COMIN· OAB RS 131023· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 58.000,00

Autor

SONIA DE ANDRADE DE SOUZACPF

GILMAR DE SOUZACPF

Reu

NATALINA MACHADO

MANOEL MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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