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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 106.435,79

Autor

NATALINA DE SOUZACPF

RAIMUNDO CASEMIRO SOUZA DA COSTACPF

ARY DO CARMO OLIVEIRA JUNIORCPF

MARIA JOSE DUARTE LOPESCPF

ROSILDA PEREIRA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0882737-30.2023.8.14.0301 (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 106.435,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 106.435,79

Autor

NATALINA DE SOUZACPF

RAIMUNDO CASEMIRO SOUZA DA COSTACPF

ARY DO CARMO OLIVEIRA JUNIORCPF

MARIA JOSE DUARTE LOPESCPF

ROSILDA PEREIRA BRANDAOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA PEREIRA BRANDAO

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILDA PEREIRA BRANDAO

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838184-92.2023.8.14.0301. AUTOR: ROSILDA PEREIRA BRANDAO, MARIA JOSE DUARTE LOPES, ARY DO CARMO OLIVEIRA JUNIOR, RAIMUNDO CASEMIRO SOUZA DA COSTA, NATALINA DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S... (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.644,64

Autor

ELIANA NATALINA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AHOUAGI AMARAL MILO· OAB ES 024271· CPF 129.***.***-98

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 28.449,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIANA NATALINA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA NATALINA DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Advogados

Autor:

LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA· OAB ES 039273· CPF 133.***.***-22

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PETERSON MARTINS BARBOSA· OAB ES 035720· CPF 120.***.***-48

Reu:

LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA· OAB ES 039273· CPF 133.***.***-22

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PETERSON MARTINS BARBOSA· OAB ES 035720· CPF 120.***.***-48

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA NATALINA DE SOUZACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Advogados

Autor:

LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA· OAB ES 039273· CPF 133.***.***-22

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PETERSON MARTINS BARBOSA· OAB ES 035720· CPF 120.***.***-48

Reu:

LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA· OAB ES 039273· CPF 133.***.***-22

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PETERSON MARTINS BARBOSA· OAB ES 035720· CPF 120.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002089-08.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ELIANA NATALINA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720) ADVOGADO(A): LUCAS GRIFFO DE ALMEIDA (OAB ES039273) RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de con... (14/07/2025)

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