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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONELO NATALINO PAVANCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONELO NATALINO PAVANCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o requerido para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizando as informações acerca do registro no CAR. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias. Às diligências necessárias. (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 1.173,33

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIOS PAVAN DICALLE LTDA.CNPJ

Outros

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.173,33

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

TRANSPORTES RODOVIARIOS PAVAN DICALLE LTDA.CNPJ

DIRCE MARIA PAVANCPF

LEONELO NATALINO PAVANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 35.109,51

Autor

LEONELO NATALINO PAVANCPF

Reu

ANTONIA CARVALHO DA SILVACPF

JAMIL JOSE DA SILVACPF

ESPOLIO DE JAMIL FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 400070· CPF 395.***.***-94

Reu:

ANDERSON RODRIGO CUNHA· OAB SP 342658· CPF 216.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.613,95

Autor

CONECTA CAPACITAçãO PROFISSIONAL DOURADOS LTDACNPJ

Reu

CRISTIANO LEONELLOCPF

Outros

JOÃO PAULO LEITE· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 39.756,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIANO LEONELLOCPF

VANESSA APARECIDA HONORIO LEONELLOCPF

RAQUEL FERREIRA FRANCO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FRANCISCO FLORENCIO GIL· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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