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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 2.794,57

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NATALFRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDACNPJ

ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERRO PERON

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0614395-98.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS e outros Valor do débito: R$ 1.942,84 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$1.942,84 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO n... (30/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.434,57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NATALFRIO LTDA - MECNPJ

JOSE MARIA CARNEIROCPF

DIVANEIDE DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO NEUMANN· OAB BA 34230· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0529379-79.2009.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): NATALFRIO LTDA - ME e outros (2) Valor do débito: R$ 4.434,57 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo HONDA CG 125 CARGO e HONDA CG 125 CARGO, placas MYO 4367 - RN e MYO 1388 - RN, respectivamente E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na f... (23/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 4.434,57

Autor

NATALFRIO LTDA - MECNPJ

DIVANEIDE DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

JOSE MARIA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO NEUMANN· OAB BA 34230· CPF 023.***.***-80

Reu:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Reu:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Reu:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Reu:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Reu:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 63.118,86

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NATALFRIO LTDA - MECNPJ

DAYSE KARENINE DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

JOSE MARIA CARNEIROCPF

DIVANEIDE DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

DIANA KARENINA DE OLIVEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO NEUMANN· OAB BA 34230· CPF 023.***.***-80

Reu:

MARCIO ANTONIO COSTA· OAB BA 35586· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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