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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN RAMOS MALDONADOCPF

Reu

JANIO CESAR ARSAMENDIACPF

OSLEILA FERREIRA LUIZCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FALCHETTI BOVERIO· OAB MS 7257· CPF 164.***.***-87

Autor:

DIOLINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO· OAB MS 12123

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SUELLEN RAMOS MALDONADOCPF

Reu

JANIO CESAR ARSAMENDIACPF

OSLEILA FERREIRA LUIZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 23.359,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

FABIANE MALDONADO RAMOSCPF

VIACAO REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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