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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ATHILA ROBERTO MARTINS DUTRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME LENZI ENCARNACAO· OAB ES 25196· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ HAB ANDRE CARLONICNPJ

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DA SERRACNPJ

ALEX SANDRO ROCHA COSTACPF

MANOEL JURANDY HELMERCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DA SERRA, ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ HAB ANDRE CARLONI, MANOEL JURANDY HELMER, ALEX SANDRO ROCHA COSTA APELADO: MUNICIPIO DE SERRA, CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887-A, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175-A DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de juri... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DA SERRACNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJ HAB ANDRE CARLONICNPJ

MANOEL JURANDY HELMERCPF

ALEX SANDRO ROCHA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO GRAZZIOTTI BORGES· OAB ES 24802· CPF 109.***.***-90

Autor:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Autor:

VICTOR HUGO FRANCISCO· OAB ES 42072· CPF 188.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO GRAZZIOTTI BORGES· OAB ES 24802· CPF 109.***.***-90

Autor:

VICTOR HUGO FRANCISCO· OAB ES 42072· CPF 188.***.***-50

Autor:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Último movimento: de Conciliação (designada) (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER NASCIMENTO· OAB ES 14760· CPF 075.***.***-40

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO DENICOLI DOS SANTOSCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER NASCIMENTO· OAB ES 14760· CPF 075.***.***-40

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO· OAB PE 1018· CPF 093.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA (09/04/2026)

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