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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACPF

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 012717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 011371· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER (OAB ES011371) ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI (OAB ES012717) APELANTE: FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER (OAB ES011371) ADVOGADO(A): LEONARDO BITTENCOURT RONCONI (OAB ES012717) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RE... (03/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACNPJ

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 012717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 011371· CPF 082.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (17/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Autor

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACPF

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 012717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 011371· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 73.000,00

Autor

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACNPJ

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 012717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 011371· CPF 082.***.***-67

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (19/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 12717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 11371· CPF 082.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 012717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 011371· CPF 082.***.***-67

Reu:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 12717· CPF 099.***.***-90

Reu:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 11371· CPF 082.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005599-89.2025.4.02.5002 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/03/2026. (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA NATIVA DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 12717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 11371· CPF 082.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 012717· CPF 099.***.***-90

Autor:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 011371· CPF 082.***.***-67

Reu:

LEONARDO BITTENCOURT RONCONI· OAB ES 12717· CPF 099.***.***-90

Reu:

SAMIR FURTADO NEMER· OAB ES 11371· CPF 082.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Reu:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

TATIANA FREIRE GONCALVES· OAB SP 214058

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Reu:

PEDRO PAULO FRANCA VILLA· OAB SP 216652

Reu:

TATIANA FREIRE GONCALVES· OAB SP 214058

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL - CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO RECEITA FEDERAL - CAMPINAS

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FELIPE MAGALHAES CHIARELLI - SP244143 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP D E S P A C H O Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.... (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES CHIARELLI· OAB SP 244143· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

FABIO GOMES DA SILVA JUNIOR

SUZANO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB RJ 55993· CPF 477.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB RJ 55993· CPF 477.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25110200303083100000130223716?instancia=3 (24/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

SINDICATO DA CAT. PROF. DIF. DOS TRAB. AVUL E DOS EMP. DE MOVIMENTACAO DE MERC EM GERAL, CENT DE DIST. E LOGIS. DE PAULINIA E REG. - SINTRAMMGEP

Reu

JEAN KENEL PETIT FRERE

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

SINDICATO DA CAT. PROF. DIF. DOS TRAB. AVUL E DOS EMP. DE MOVIMENTACAO DE MERC EM GERAL, CENT DE DIST. E LOGIS. DE PAULINIA E REG. - SINTRAMMGEP

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTINI FILHO· OAB SP 140408· CPF 121.***.***-68

Autor:

AMAURI VINCIGUERA· OAB SP 80215· CPF 648.***.***-49

Autor:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Autor:

DANIELA FIORINI SANTOS· OAB SP 465796

Autor:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTINI FILHO· OAB SP 140408· CPF 121.***.***-68

Reu:

AMAURI VINCIGUERA· OAB SP 80215· CPF 648.***.***-49

Reu:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Reu:

DANIELA FIORINI SANTOS· OAB SP 465796

Reu:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATOEN NATIE DO BRASIL LTDACPF

Reu

REGINALDO BERSANCPF

Advogados

Autor:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

Autor:

DAVID JOSE SOUZA SANTOS· OAB SP 371751· CPF 338.***.***-69

Autor:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Reu:

ADELMO DO VALLE SOUZA LEAO· OAB SP 130338· CPF 100.***.***-73

Reu:

DAVID JOSE SOUZA SANTOS· OAB SP 371751· CPF 338.***.***-69

Reu:

ANA PAULA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 124269· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/10/2025)

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