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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.550,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 2.550,00

Autor

NATURAL BRANDS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 2.550,00

Autor

NATURAL BRANDS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

NATURAL BRANDS EIRELI

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAL BRANDS EIRELI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAL BRANDS EIRELI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Sistema Único de Saúde (SUS)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAL BRANDS EIRELI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 039726· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL MOURA DA COSTACPF

Reu

NATURAL ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO VANZELOTI BAHENSE· OAB MG 129631

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 14.348,24

Autor

LARISSA SENTO SE ROSSICPF

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

NATURAL ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ELIESIO CARLOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937· CPF 060.***.***-11

Outros

MARIA EMÍLIA MACHADO CUNHA· OAB MG 134

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740· CPF 969.***.***-91

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIESIO CARLOS RODRIGUESCPF

NATURAL ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

ELIESIO CARLOS RODRIGUESCPF

NATURAL ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

Autor:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI

Reu:

JOSE DE VASCONCELLOS PADRAO

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ

Reu:

BERNARDO RIBEIRO CAMARA· OAB MG 76740

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS WILSON BELMONT MARTINS DAS CHAGASCPF

Reu

AIRES RODRIGUES VIEIRA

JORGE EGNON PORTO RODRIGUES

LEANDRO OTAVIO PORTO RODRIGUESCPF

NATURAL ALIMENTOS EIRELI

RENATA DE PAIVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO LUCIO· OAB MG 141698· CPF 062.***.***-73

Reu:

VICTOR MACEDO LUCIO· OAB MG 141698· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS WILSON BELMONT MARTINS DAS CHAGASCPF

Reu

AIRES RODRIGUES VIEIRA

JORGE EGNON PORTO RODRIGUES

LEANDRO OTAVIO PORTO RODRIGUESCPF

NATURAL ALIMENTOS EIRELI

RENATA DE PAIVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MACEDO LUCIO· OAB MG 141698· CPF 062.***.***-73

Reu:

VICTOR MACEDO LUCIO· OAB MG 141698· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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