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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 4.599,75

Autor

CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO BOA ESPERANCACNPJ

Reu

NATURALINA DA GLORIA SILVACPF

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DA LEOPOLDINA ( 1282 )

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI· OAB RJ 124031· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 145.916,63

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Ambiental - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (14/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 145.916,63

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 145.916,63

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 325.399,13

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 325.399,13

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 325.399,13

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 258.834,83

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 258.834,83

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 258.834,83

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (20/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusão para despacho (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

PRESIDENTE NATURATINS - INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - PALMAS

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 030007· CPF 022.***.***-41

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 027586· CPF 083.***.***-39

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99 (23/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Ambiental - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) (14/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Último movimento: Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 3.837.927,95

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0039320252022827272920250226162434 (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Autor:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· CPF 330.***.***-04

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00086316120238272729/TJTO (05/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SERGIO RODRIGO DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SVICE (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 4.319.033,14

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO· OAB SP 455447· CPF 397.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALReclamação Pré-processual

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO RURAL DE PEIXECNPJ

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA· CPF 055.***.***-38

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PEDRO VITOR FERNANDES CRAVEIROCPF

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL· OAB TO 11653· CPF 047.***.***-89

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PEDRO VITOR FERNANDES CRAVEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES· OAB TO 10533· CPF 056.***.***-97

Autor:

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL· OAB TO 11653· CPF 047.***.***-89

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34 (26/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.311,54

Autor

THIAGO SANCHEZ LOPES FEITOSA BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Autor:

MARIA ELISA PINTO ALVES· OAB TO 13682· CPF 021.***.***-99

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (06/04/2026)

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