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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDACNPJ

L S N COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITACAO - SEMURH

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 2.138.288,25

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FRANCISCO NATAL PARMIGIANOCPF

VF GRAFICA LTDA.CNPJ

RTC INDUSTRIA DE AMBALAGENS E EDITORA LTDACNPJ

RAFAEL PARMIGIANO - MECNPJ

NATUREZA EMBALAGENS E GRAFICA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Reu:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 2.194.312,53

Autor

RAFAEL PARMIGIANO - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIE MACIEL ROZANI· OAB SP 375493· CPF 367.***.***-07

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 2.194.312,53

Autor

RAFAEL PARMIGIANO - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 2.194.312,53

Autor

RAFAEL PARMIGIANO - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

JULIE MACIEL ROZANI· OAB SP 375493· CPF 367.***.***-07

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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