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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AGRAVANTE)

Reu

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

GABRIELLA NERY BARROS· OAB RJ 141016· CPF 088.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 076149· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Reu:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

GABRIELLA NERY BARROS· OAB RJ 141016· CPF 088.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0187099-51.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 10/06/2026 - Juntado(a) (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 38.113,00

Autor

BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIMARCAS DA PENHA DISTRIBUIDORA GEN. ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI· OAB RJ 82240· CPF 016.***.***-43

Reu:

CURADOR ESPECIAL· OAB CE 1

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Autor:

RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 161801· CPF 104.***.***-95

Reu:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 720.722,53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 720.722,53

Autor

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 62.063,58

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA NERY BARROS· OAB RJ 141016· CPF 088.***.***-89

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

CRISTIANO BRANDAO VECCHI· CPF 047.***.***-31

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 62.063,58

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

GABRIELLA NERY BARROS· OAB RJ 141016· CPF 088.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0187099512017402510120250618171049 (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 62.063,58

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA NERY BARROS· OAB RJ 141016· CPF 088.***.***-89

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID· OAB RJ 153017· CPF 098.***.***-00

Autor:

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA· OAB RJ 128087· CPF 083.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB RJ 138142· CPF 023.***.***-61

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 20.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEL NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDREA DE FATIMA BUENOCPF

Advogados

Autor:

JANE CLEIDE ALVES DA SILVA

Autor:

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

Reu:

FABIO SALLES DE FARIA· OAB MG 158053

Reu:

ONIVALDO LUIZ FERNANDES· OAB MG 148368

Reu:

LUCAS LEONARDO DA COSTA· OAB MG 169176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA PEREIRA DE CARVALHO

Reu

BEL NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA

Último movimento: Definitivo (04/05/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA EIKO TANOUECPF

Reu

BEL NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA

Advogados

Autor:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Reu:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA EIKO TANOUECPF

Reu

BEL NATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA

Advogados

Autor:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Reu:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003009-55.2019.8.16.0204. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenizaç... (20/09/2023)

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