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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICOS PELA VIDACNPJ

Reu

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Outros

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICOS PELA VIDACNPJ

Reu

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Autor:

LAIS CORDEIRO

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 69684· CPF 062.***.***-00

Reu:

TALITA MARINA FRAGA ANDRADE· OAB SP 334419· CPF 093.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ANA ROBERTA SANTOS GENARO· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICOS PELA VIDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICOS PELA VIDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICOS PELA VIDACNPJ

Reu

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Autor:

CECILIA PIMENTEL MONTEIRO

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO MEDICOS PELA VIDACNPJ

Reu

NAV REPORTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Autor:

CECILIA PIMENTEL MONTEIRO

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA· CPF 005.***.***-65

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MASSA FALIDA DE RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MASSA FALIDA DE RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RIO NAVE SERVICOS NAVAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA· CPF 005.***.***-65

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RIO NAVE SERVICOS NAVAISCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RIO NAVE SERVICOS NAVAISCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO DE ARAUJO SCRAMIGNOM

Reu

NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE MACEDO MARTINS· OAB RJ 99504· CPF 030.***.***-96

Autor:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Autor:

MAXIMIANO DIAS ROSA· OAB RJ 187564· CPF 128.***.***-08

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 1560· CPF 550.***.***-20

Reu:

ELIANE MACEDO MARTINS· OAB RJ 99504· CPF 030.***.***-96

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

Reu:

MAXIMIANO DIAS ROSA· OAB RJ 187564· CPF 128.***.***-08

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 1560· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARA MOREIRA GUSMÃOCPF

Reu

NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Autor:

DAVI MEDINA VILELA· OAB RJ 122863· CPF 086.***.***-30

Autor:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS· OAB RJ 94925· CPF 893.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS· OAB RJ 64455· CPF 607.***.***-91

Autor:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES· OAB RJ 103455· CPF 042.***.***-50

Reu:

DAVI MEDINA VILELA· OAB RJ 122863· CPF 086.***.***-30

Reu:

AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS· OAB RJ 94925· CPF 893.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS· OAB RJ 64455· CPF 607.***.***-91

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/02/2026)

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