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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 168.430,72

Autor

NAVAL LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 168.430,72

Autor

NAVAL LTDA. - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 168.430,72

Autor

NAVAL LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 4257· CPF 991.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de NAVAL LTDA. - ME em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 31.811,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

NAVAL LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 65.706,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LEOMAR NAVAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO BRITO DA MANA PEREIRA COSTA· OAB BA 23526· CPF 838.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LEOMAR NAVAL LTDA - ME em 05/12/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 2.267,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LEOMAR NAVAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LEOMAR NAVAL LTDA - ME em 23/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 28.956,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEOMAR NAVAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/02/2023)

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