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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROCPF

Reu

NAVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Autor:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Outros

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Reu:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 14.000.000,00

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

NAVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BARBOZA· OAB RJ 165671· CPF 621.***.***-68

Autor:

JONATHAN CARVALHO DA SILVA· OAB ES 21832· CPF 107.***.***-01

Reu:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 9918· CPF 079.***.***-88

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, NAVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO BATISTA BARBOZA - RJ165671, JONATHAN CARVALHO DA SILVA - ES21832 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA - ES9918 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DALVI ALVES - ES16054 DECISÃO SANEADORA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capita... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Reu:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Reu:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Reu:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Reu:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

Reu:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Reu:

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

Reu:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 24.056,44

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAQUEL FRANCISCA ITACARAMBY NAKANOCPF

SANDRO ISAO NAKANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Reu:

VIVIANE BRAGA DE ALMEIDA· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 243.072,59

Autor

DAYANE HELLEN DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOSE JUNIOR VIEIRA DA SILVA· OAB GO 044685

DIEGO FERREIRA FREITAS· OAB GO 031389

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAYANE HELLEN DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA

Reu:

DIEGO FERREIRA FREITAS· CPF 017.***.***-23

Reu:

JOSE JUNIOR VIEIRA DA SILVA· CPF 599.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 42.642,44

Autor

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

SERVMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

JORDANA MARTINS SOUSA· OAB GO 057099

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 062650

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Último movimento: Decorrido Prazo (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Reu:

JORDANA MARTINS SOUSA

Reu:

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 243.072,59

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA TEODORA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA

Reu:

DIEGO FERREIRA FREITAS· CPF 017.***.***-23

Reu:

VITOR PESSOA LOUREIRO DE MORAIS· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 40.042,51

Autor

LEONARDO JOSE MOREIRA RODRIGUES

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.054,31

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LETICIA CAROLINA FALEIRO SOARES· OAB GO 43655

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 43684

Último movimento: Intimação Lida (27/03/2026)

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