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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 937.600,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO BUOZI MARTINSCPF

SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHTCPF

FERNANDO MALLONCPF

GILBERTO JOSE MUEHLBAUERCPF

JEAN CARLO LEUTPRECHTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Autor:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Autor:

DANIEL KOSOSKI· OAB SC 055346· CPF 087.***.***-18

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DIOGO HEITOR CORDOVA· OAB SC 046893· CPF 052.***.***-70

Reu:

LUIZA BECKHAUSER MALLON· OAB SC 047922· CPF 071.***.***-11

Reu:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 410, 411, 409, 414, 413 e 412 (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 937.600,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JEAN CARLO LEUTPRECHTCPF

ALESSANDRO BUOZI MARTINSCPF

MAIS PROJETOS ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MALLONCPF

GILBERTO JOSE MUEHLBAUERCPF

SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHTCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Autor:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Autor:

DANIEL KOSOSKI· OAB SC 055346· CPF 087.***.***-18

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA BECKHAUSER MALLON· OAB SC 047922· CPF 071.***.***-11

Reu:

DIOGO HEITOR CORDOVA· OAB SC 046893· CPF 052.***.***-70

Reu:

FERNANDO MALLON· OAB SC 007022· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (04/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 12.049.410,90

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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