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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 6.677,94

Autor

MUNICIPIO DE ICARAIMA/PRCNPJ

Reu

NAVEGACAO FLUVIAL MOURA ANDRADE LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO MARINS FILHO· OAB PR 99066· CPF 071.***.***-51

Reu:

GERALDO MATTOS LIMA

Reu:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA· OAB PR 90002· CPF 088.***.***-90

Outros

ORLANDO MORAES· OAB PR 8335· CPF 705.***.***-25

MARIO JUNIOR TRISTÃO BARBOSA· OAB PR 49789· CPF 032.***.***-80

ROBSON PINHEIRO DA SILVA· OAB PR 66740· CPF 053.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 5.786.241,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Reu:

FERNANDO CÉSAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Outros

ANSELMO DAROLT SALAZAR· OAB MS 13208· CPF 880.***.***-72

SONIA ARAUJO DE LIMA· OAB GO 25224· CPF 936.***.***-15

MICHELLY THEONILLIA LOPES· OAB GO 51713· CPF 024.***.***-48

GUILHERME LEITE RODRIGUES· OAB MT 20724· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000126-03.2007.8.27.2714/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: ARAGUAIANA NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CÉSAR LOPES GONÇALES (OAB SP196459) ADVOGADO(A): MATHEUS CAMARGO (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARAGUAIANA NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA

Advogados

Autor:

MICHELLY THEONILLIA LOPES· OAB GO 51713· CPF 024.***.***-48

Autor:

GUILHERME LEITE RODRIGUES· OAB MT 20724· CPF 026.***.***-94

Autor:

FERNANDO CÉSAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLY THEONILLIA LOPES· OAB GO 51713· CPF 024.***.***-48

Reu:

GUILHERME LEITE RODRIGUES· OAB MT 20724· CPF 026.***.***-94

Reu:

FERNANDO CÉSAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 104.885,06

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANDREAS LANGENCPF

ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de termo (17/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2006

Distribuição

24/03/2006

Valor

R$ 10.753.319,70

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARAGUAIANA NAVEGACAO FLUVIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO· CPF 007.***.***-50

Autor:

BRUNO MACHADO EIRAS· CPF 033.***.***-03

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Autor:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Outros

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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