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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

STA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuição (26/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA OLIVEIRA SANTOSCPF

STA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

COMPACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

DANIELA OLIVEIRA SANTOSCPF

STA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Autor:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Reu:

ALISSON FONTES DE ARAGAO· OAB SE 2747· CPF 720.***.***-49

Reu:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Reu:

LENORA VIANA DE ASSIS· OAB SE 1787· CPF 533.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME REZENDE SOUZACPF

Reu

FRANCISCO FONTES DE BRITOCPF

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

DELMA SOUZA PINHEIRO FONTESCPF

SPE ALTO DA BOA VISTA EMPR IMOBILIARIOS T LTDACNPJ

SPE PARQUE SEMENTERIRAS EMP IMOBILIARIOS T LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Reu:

AFONSO CARVALHO DE OLIVA· OAB SE 5262· CPF 011.***.***-43

Reu:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB SE 554· CPF 406.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

SPE ALTO DA BOA VISTA EMPR IMOBILIARIOS T LTDACNPJ

SPE PARQUE SEMENTERIRAS EMP IMOBILIARIOS T LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FONTES DE BRITOCPF

GUILHERME REZENDE SOUZACPF

DELMA SOUZA PINHEIRO FONTESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Reu:

AFONSO CARVALHO DE OLIVA· OAB SE 5262· CPF 011.***.***-43

Reu:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

SPE ALTO DA BOA VISTA EMPR IMOBILIARIOS T LTDACNPJ

SPE PARQUE SEMENTERIRAS EMP IMOBILIARIOS T LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO FONTES DE BRITOCPF

DELMA SOUZA PINHEIRO FONTESCPF

GUILHERME REZENDE SOUZACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMT PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RC ESTRUTURAS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Autor:

LUCAS MELO DOS SANTOS CARMO· OAB SE 9180· CPF 042.***.***-07

Reu:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMonitória

Avaliação / ReavaliaçãoMonitória

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Avaliação / ReavaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Outros

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Juntada >> Petição (11/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Petição (11/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS CERQUEIRACPF

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS CERQUEIRACPF

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Autor:

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 267.***.***-34

Reu:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Reu:

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 267.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Reu:

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 267.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 4.787,56

Autor

GUILHERME REZENDE SOUZACPF

NAYANE LIMA FERREIRACPF

Reu

LATAMCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 3.807,66

Autor

GUILHERME REZENDE SOUZACPF

NAYANE LIMA FERREIRACPF

Reu

EMPRESA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELLI

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Outros

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE· OAB SE 1544

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo Regimental Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELLE

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/09/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CENTRO COMERCIAL BEIRA MAR EIRELLE

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

NAYANE LIMA FERREIRA· OAB SE 10664· CPF 018.***.***-31

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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