NAYLANDES PODADEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2015

Distribuição

12/07/2015

Valor

R$ 2.170.706,71

Autor

ENEZIO DE JESUS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

Advogados

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 6174· CPF 406.***.***-15

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 3981· CPF 034.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 2.170.706,71

Autor

ENEZIO DE JESUS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 3981· CPF 034.***.***-53

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 6174· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2015

Distribuição

12/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEZIO DE JESUS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 3981· CPF 034.***.***-53

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 6174· CPF 406.***.***-15

Reu:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 3981· CPF 034.***.***-53

Reu:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 6174· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Documento (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEZIO DE JESUS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 3981· CPF 034.***.***-53

Autor:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 6174· CPF 406.***.***-15

Reu:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 3981· CPF 034.***.***-53

Reu:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO· OAB MT 6174· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8014702-95.2015.8.11.0003.. REQUERENTE: ENEZIO DE JESUS BISPO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Trata-se juízo de admissibilidade de recurso inominado interposto em que a parte pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. O recorrente foi intimado para que comprovasse a sua hipossuficiência, juntando documentação necessária ou efetuasse o... (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA ROSA GARCIA CHAGASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO FRANCISCO PODADEIROCPF

WALDEIR PODADEIRO DE OLIVEIRACPF

ADEMILSON JOVENTINO DOS SANTOSCPF

SILVANIA PODADEIRO DE OLIVEIRACPF

JAIR PROCOPIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

FRANCISCO PODADEIROCPF

PAULINA DE CARVALHO PODADEIROCPF

PAULINA DE CARVALHO PODADEIRO

DEIJANIRA FRANCISCO PODADEIROCPF

ELZA MARIA PODADEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLAIRE INES GAI· OAB MT 9307· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO PODADEIRO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMILSON JOVENTINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO PODADEIROCPF

JAIR PROCOPIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

LUIZ CARVALHO PODADEIROCPF

SILVANIA PODADEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

CUSTODIO PODADEIROCPF

FRANCISCO PODADEIROCPF

PAULINA DE CARVALHO PODADEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAIRE INES GAI· OAB MT 9307· CPF 643.***.***-49

Reu:

CLAIRE INES GAI· OAB MT 9307· CPF 643.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 8.361,33

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 8.361,33

Autor

WANDERLEY PODADEIROCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

WANDERLEY PODADEIROCPF

Advogados

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO GABRIEL DOS SANTOS PODADEIROCPF

WANDERLEY PODADEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Autor:

WELSON GAIVA MARINO· OAB MT 14033· CPF 229.***.***-00

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Reu:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1003618-41.2023.8.11.0003 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura do(a) magistrado(a) através do siste... (03/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO GABRIEL DOS SANTOS PODADEIROCPF

WANDERLEY PODADEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Autor:

WELSON GAIVA MARINO· OAB MT 14033· CPF 229.***.***-00

Autor:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Reu:

EDSON BENEDITO RONDON FILHO· OAB MT 24468· CPF 483.***.***-87

Reu:

MAUROZAN CARDOSO SILVA· OAB MT 18725· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO HENRIQUE COSTA FABRISCPF

JOAO COSTA FABRIS

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE COSTA FABRISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO HENRIQUE COSTA FABRISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 12.700,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 466.392,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

WANDERLEY PODADEIROCPF

EDIMAR ELIAS PAULINOCPF

Reu

EDIMAR ELIAS PAULINOCPF

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO LUZ BORGES LEAL· OAB MT 5710· CPF 098.***.***-59

Autor:

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Autor:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-16

Reu:

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Reu:

ROGERIO LUZ BORGES LEAL· OAB MT 5710· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY PODADEIROCPF

Reu

EDIMAR ELIAS PAULINOCPF

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 153979· CPF 014.***.***-16

Autor:

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Reu:

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Reu:

ROGERIO LUZ BORGES LEAL· OAB MT 5710· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY PODADEIROCPF

Reu

EDIMAR ELIAS PAULINOCPF

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 153979· CPF 014.***.***-16

Autor:

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Reu:

EDIMAR ELIAS PAULINO· OAB MT 31761· CPF 934.***.***-72

Reu:

ROGERIO LUZ BORGES LEAL· OAB MT 5710· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos ADVOGADOS DO(A) AUTOR(A): EDIMAR ELIAS PAULINO, OAB/MT 31761-O, e RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA, OAB/MG 153979, para tomarem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e requererem o que entender de direito, bem como de que os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação, podendo ser desarquivado a qualquer tempo, mediante requerimento. (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUZACPF

BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUZACPF

GISELE OLIVEIRA ROCHA PODADEIRO

ITALO GABRIEL DOS SANTOS PODADEIROCPF

JUSSARA CONCEICAO DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 9.698,53

Autor

AGNALDO PODADEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Reu:

CIBELLY DE JESUS AMARAL· OAB MT 18559· CPF 004.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO NOMINATO IGLESIAS· OAB MT 23384· CPF 048.***.***-19

Reu:

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 13890· CPF 014.***.***-09

Reu:

RICARDO VAZ CARDOSO· OAB MT 5209· CPF 631.***.***-49

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 9.698,53

Autor

AGNALDO PODADEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/01/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PODADEIROCPF

Advogados

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PODADEIROCPF

Advogados

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: AGNALDO PODADEIRO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0008431-70.2016.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por AGNALDO PODADEIRO em face do MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, devidamente qualificados nos autos. No id n. 176370354, alvará eletrônico dos honorários. É o relatório. Fundamento e decido. Aguarde-se o... (20/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PODADEIROCPF

Advogados

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

VINICIUS EMIDIO CEZAR· OAB BA 39589· CPF 025.***.***-95

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO· OAB SP 96057· CPF 064.***.***-38

Autor:

ANDRESSA LEAL DOS SANTOS· OAB MT 23077· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: AGNALDO PODADEIRO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0008431-70.2016.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por AGNALDO PODADEIRO em face do MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, devidamente qualificados nos autos. No id n. 176370354, alvará eletrônico dos honorários. É o relatório. Fundamento e decido. Aguarde-se o... (20/12/2024)

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