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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 279,90

Autor

LUCAS ROCHA MACHADO

Reu

RB BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA MACHADO· OAB CE 42387

Reu:

SANDRO MARTINS· OAB SP 124000· CPF 063.***.***-13

Outros

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 279,90

Autor

LUCAS ROCHA MACHADOCPF

Reu

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

RB BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· OAB PR 50564· CPF 040.***.***-35

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 849,99

Autor

DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIROCPF

Reu

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO MARTINS· CPF 063.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

G.B.A. COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SERRA

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GIOVANNA AIKO KOBAYASHI OKINO· OAB PR 087458· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

G.B.A. COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

GIOVANNA AIKO KOBAYASHI OKINO· OAB PR 087458· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (28/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 651.000,00

Autor

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 651.000,00

Autor

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 42.978,07

Autor

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 46 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (27/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/1991

Distribuição

19/12/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO

BRASILIA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/1992

Distribuição

18/09/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1992

Distribuição

21/09/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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