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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SICOOB CREDIGOIAS COOPERATIVA DE CREDITO LTDA.CNPJ

Reu

PANIFICADORA PAO DOS ANJOS LTDACNPJ

SIMONE SILVA DE OLIVEIRA BORGESCPF

PAULO EMANUEL BORGESCPF

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SICOOB CREDIGOIAS COOPERATIVA DE CREDITO LTDA.

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 197.328,63

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

NCM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ANA RAQUEL OLIVEIRA QUEVEDO· OAB RS 079702· CPF 011.***.***-92

Autor:

EDUARDO ORLANDINI· CPF 808.***.***-20

Autor:

THAÍS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB SP 296624· CPF 657.***.***-00

Reu:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265082189 (Custas Finais ou Complementares) (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 197.328,63

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 197.328,63

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB SP 296624· CPF 657.***.***-00

Autor:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265082189 (Custas Finais ou Complementares) (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSANCPF

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5207797-27.2022.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE AUTOR: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN RÉU: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ROSA (OAB SP303180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 13/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA10CVFC Número: 52077972720228210001/TJRS (17/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 54.854,56

Autor

BRITANOBRE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

NCM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGO POZZA· OAB RS 066079· CPF 994.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA· CPF 006.***.***-31

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 197.328,63

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265082189 (Custas Finais ou Complementares) (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 197.328,63

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 197.328,63

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 091274· CPF 657.***.***-00

Autor:

FELIPE ROSA· OAB SP 303180· CPF 230.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265082189 (Custas Finais ou Complementares) (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 70.365,72

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

NCM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Autor:

EDUARDO ORLANDINI· CPF 808.***.***-20

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

SAMANTA POPOW TAKIMI· OAB RS 066252· CPF 941.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DENISE ROCHA PORTO· CPF 942.***.***-91

Reu:

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO· CPF 785.***.***-15

Reu:

CLEVENICE SCOPEL· CPF 548.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 52083057020228210001/TJRS (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 70.365,72

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

NCM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Autor:

SAMANTA POPOW TAKIMI· OAB RS 066252· CPF 941.***.***-00

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDRE LIPP JOAO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 148.891,49

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

NCM CONSTRUCOES LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL OLIVEIRA QUEVEDO· OAB RS 079702· CPF 011.***.***-92

Autor:

ALEXSANDRO MASSERON MARTINS· OAB RS 071164· CPF 905.***.***-34

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

EDUARDO ORLANDINI· CPF 808.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO· OAB SP 285987· CPF 330.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 10.624,91

Autor

HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

SALVATINA CIPRIANO HILARIOCPF

ANTONIO VALDECI HILARIOCPF

NCM CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GALVANI· OAB SC 019540· CPF 033.***.***-01

Autor:

DANIELI GALVANI· OAB SC 058165· CPF 066.***.***-63

Autor:

GRAZIANE DE MELO· OAB SC 047036· CPF 084.***.***-25

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA BRITO· OAB SC 052420· CPF 084.***.***-64

Autor:

DEISI NOGUEIRA DE LIMA· OAB SC 059837· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 36.775,65

Autor

MINASDRILL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

NCM CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Outros

LAIS BRESSAN MADEIRA· OAB SC 038824· CPF 071.***.***-21

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NCM CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 016353· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

NCM CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA· OAB SC 016353· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (07/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.158.512,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NCM CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (29/01/2024)

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