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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIANO SANTANA DA SILVA

GILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVACPF

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS VITORASSI· OAB MT 27391· CPF 046.***.***-33

Reu:

TAIRONE SELIN DE MORAES· OAB MT 25992· CPF 735.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ISMAEL MENDES DE SOUSACPF

ISLANE LEAL SOUSACPF

LUCIANA LEAL SOUSACPF

CELIA MONTEIRO LEAL SOUSACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NERES DA SILVA MELO· OAB PI 15998· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: CELIA MONTEIRO LEAL SOUSA, ISLANE LEAL SOUSA, LUCIANA LEAL SOUSA REQUERIDO: ND ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: AUTORIZAR o levantamento pela autora da totalidade do montante que se e... (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 8.607,60

Autor

TRANSPORTES N.D. LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 534.072,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTES N.D. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ· CPF 217.***.***-07

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 256.***.***-08

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 701.094,38

Autor

TRANSPORTES N.D. LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Autor:

GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 256.***.***-08

Autor:

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ· CPF 217.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES N.D. LTDA

Advogados

Autor:

GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA· OAB SP 209090· CPF 256.***.***-08

Autor:

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ· OAB SP 373034· CPF 217.***.***-07

Autor:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 2.334.043,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TRANSPORTES N.D. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 256.***.***-08

Reu:

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ· CPF 217.***.***-07

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 8.607,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

TRANSPORTES N.D. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO BOCCIA FRANCISCO· OAB SP 99663· CPF 051.***.***-89

Reu:

GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA· CPF 256.***.***-08

Reu:

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ· CPF 217.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/03/2025)

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