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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2003

Distribuição

31/05/2003

Valor

R$ 13.398,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

NDL NERY DISTRIBUIDORA LTDA

NDL - NERY DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2003

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 20.557,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 20.557,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

NDL NERY DISTRIBUIDORA LTDA

EMANUEL JOSE DE OLIVEIRA NERYCPF

FRANCESCO VINCENZO MUZZILLO

NDL - NERY DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 2666· CPF 092.***.***-04

Reu:

MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO· OAB PB 8767· CPF 204.***.***-04

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Reu:

AGNES PAULI PONTES DE AQUINO· OAB PB 10273· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 132.465,29

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

MERCADO DISTRIBUIDORA NDL - MECNPJ

WAGNER DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 53.787,76

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Reu

MERCADO DISTRIBUIDORA NDL - MECNPJ

WAGNER DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE· OAB SP 103587· CPF 054.***.***-58

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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